[1]
D. B. L. . CAVALCANTI, “OS LIMITES DA ATIVIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO PODER LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES À LUZ DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA PELA LEI DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM”, PTA_FD, vol. 15, nº 2, jun. 2025.