T. F. D. . SILVA, “ ‘QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO’: ANÁLISE DO DIREITO À PROPRIEDADE PREVISTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS CONDIÇÕES PARA A SUA EFETIVIDADE NOS REGISTROS PÚBLICOS IMOBILIÁRIOS”, PTA_FD, vol. 16, nº 1, set. 2024.