E. V. D. D. OLIVEIRA, “ O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA”, PTA_FD, vol. 13, nº 2, ago. 2022.