L. R. D. . OLIVEIRA JÚNIOR, “A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CULPABILIDADE CRIMINAL E A INDISSOLÚVEL CELEUMA DO LIVRE-ARBÍTRIO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO: A QUESTÃO DO (IN)DETERMINISMO NO AGIR HUMANO COMO FRUTO DA DISCUSSÃO DAS ESCOLAS PENAIS”, PTA_FD, vol. 10, nº 3, ago. 2021.