OLIVEIRA, E. V. D. D. (2022) “ O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 8(2). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2358 (Acessado: 10 dezembro 2022).