RODRIGUES, R. P. . (2021) “A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A REINCIDÊNCIA COMO OBSTÁCULO AO SEU RECONHECIMENTO PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS”, Portal de Trabalhos Acadêmicos, 9(3). Available at: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1672 (Accessed: 10 November 2026).