OLIVEIRA, EDVALDO VÍCTOR DUARTE DE. 2022. “O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA”. Portal De Trabalhos Acadêmicos 8 (2). https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2358.