MACIEL NETO, ANTONIO LOUREIRO. 2021. “MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O INSTITUTO DA SÚMULA VINCULANTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PANORAMA HISTÓRICO DO ATIVISMO VINCULANTE E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS”. Portal De Trabalhos Acadêmicos 9 (3). https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1662.