OLIVEIRA, E. V. D. D. O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 8, n. 2, 2022. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2358. Acesso em: 5 dez. 2022.