NETO, R. A. V. D. [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B> A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CULTURA, AO DESPORTO E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO</B>. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 9, n. 2, 2019. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/789. Acesso em: 24 nov. 2024.