SILVA, T. F. D. . "QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO": ANÁLISE DO DIREITO À PROPRIEDADE PREVISTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS CONDIÇÕES PARA A SUA EFETIVIDADE NOS REGISTROS PÚBLICOS IMOBILIÁRIOS. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/3090. Acesso em: 31 oct. 2024.