SOUSA, V. J. O. D. . A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/3056. Acesso em: 14 jun. 2025.