PIRES, M. T. S. B. . A (IN)EFICÁCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: Uma análise sobre a superlotação e a desumanidade nos presídios. Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 7, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2580. Acesso em: 21 nov. 2024.