OLIVEIRA, A. D. M. M. . O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A NECESSIDADE DA REAFIRMAÇÃO DO CONTEÚDO POLÍTICO CRIMINAL . Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 12, n. 3, 2021. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1711. Acesso em: 21 nov. 2024.