OLIVEIRA, R. T. D. . A HISTORICIDADE DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO: SUA (IN)APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, EM ESPECIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA NOS CRIMES OMISSIVOS . Portal de Trabalhos Acadêmicos, [S. l.], v. 9, n. 3, 2021. Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1671. Acesso em: 4 dez. 2024.