OLIVEIRA, E. V. D. D. (2022). O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 8(2). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2358