ALVES, V. R. M. . (2022). O SISTEMA EDUCACIONAL E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A REFORMA DO ENSINO FUNDAMENTAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 8(2). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2230