ROLIM, W. M. B. D. S. ANÁLISE DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO OU DOENÇAS OCUPACIONAIS EM SERVIÇO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO COM A RESTRIÇÃO LEGAL DA TARIFAÇÃO NA RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. PTA_FD 2022, 11.