OLIVEIRA JÚNIOR, L. R. D. . A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CULPABILIDADE CRIMINAL E A INDISSOLÚVEL CELEUMA DO LIVRE-ARBÍTRIO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO: A QUESTÃO DO (IN)DETERMINISMO NO AGIR HUMANO COMO FRUTO DA DISCUSSÃO DAS ESCOLAS PENAIS. PTA_FD 2021, 10.