GOUVEIA NETO, R. E. D. C. . A TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O NECESSÁRIO DESENVOLVIMENTO DO CONCEITO JURÍDICO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. PTA_FD 2021, 12.