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SIMÕES, D.C. 2019. [GRADUAÇÃO | MONOGAFIA]<BR/><B>DIREITO DE LAJE: A POSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.465/2017 NA AÇÃO DE USUCAPIÃO</B>. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 11, 1 (set. 2019).