NETO, R.A.V.D. 2019. [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B> A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CULTURA, AO DESPORTO E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO</B>. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 9, 2 (jan. 2019).