SILVA, T.F.D. 2024. "QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO": ANÁLISE DO DIREITO À PROPRIEDADE PREVISTO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS CONDIÇÕES PARA A SUA EFETIVIDADE NOS REGISTROS PÚBLICOS IMOBILIÁRIOS. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 16, 1 (Sep. 2024).