ALENCAR, M.R.D.N.D. 2024. DO PREQUESTIONAMENTO COMO EXIGÊNCIA PARA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS: PREQUESTIONAMENTO FICTO COMO ELEMENTO VIABILIZADOR DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 6, 1 (maio 2024).