OLIVEIRA, E.V.D.D. 2022. O ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL E A DISCUSSÃO GNOSEOLÓGICA INTERNA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, O ITER PROCEDIMENTAL DE FIXAÇÃO DA PENA BASE A LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO E SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 13, 2 (ago. 2022).