SILVA, A.N.D. 2019. [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?</B>. Portal de Trabalhos Acadêmicos. 11, 1 (set. 2019).