[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]A SISTEMÁTICA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PÚBLICO - CAMPOS, PEDRO VICTOR KAPREPRE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2019)
O tema aqui tratado faz referência à dispensa de licitação emergencial com foco na área da saúde, fazendo uma análise à luz dos preceitos da Administração Pública. A pesquisa busca verificar se a Administração Pública logra êxito nas contratações emergenciais envolvendo risco a saúde através de dispensa de licitação, de forma que agilize o processo administrativo sem ferir a escolha da melhor proposta e respeitando os princípios da Administração Pública. O problema dessa pesquisa foi definido com a seguinte questão: A sistemática da dispensa de licitação emergencial traz a eficiência e celeridade necessária a uma situação emergencial de risco a saúde? Para resolver essa problemática, no primeiro capítulo demonstra-se a importância da vida e da saúde, como bem mais valioso de um cidadão e a fundamentação legal para os casos em que a Administração Pública precisa contratar de forma emergencial. No segundo capítulo destaca-se os procedimentos e formalidades da dispensa de licitação por emergência, relacionando com os princípios da Administração Pública. No terceiro capítulo é realizada uma comparação entre o inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93 e os demais incisos do referido artigo e apresenta-se um caso prático de dispensa de licitação emergencial com risco de óbito. Conclui-se que, em regra, a Administração Pública consegue lograr êxito nos processos de dispensa de licitação emergenciais, respeitando os princípios, sendo célere e eficiente.