MONITORAMENTO ELETRÔNICO: INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO - MEIRA NETO, WILSON CAVALCANTI (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
A Pena Privativa de Liberdade é o núcleo central que sustenta o sistema penal brasileiro, apesar de passar por uma crise sem precedentes. Esta pena foi adotada como forma de ressocializar o homem que cometeu algum ato delituoso. O presente estudo analisa, por meio do método hipotético dedutivo, o sistema de monitoramento de preso como um instrumento de ressocialização. A superpopulação carcerária, os direitos da dignidade da pessoa humana sendo tolhidos do preso e ao alto índice de reincidência no país, vêm corroborar para que este tipo de tecnologia venha diminuir as mazelas ocorridas dentro das unidades prisionais que a sociedade se encontra alheia.O monitoramento de presos surge no século XX no EUA, com o objetivo de ampliar o pode do Estado em punir com mais eficácia. Na Europa já é uma realidade. No Brasil, essa nova tecnologia desponta com novo instrumento para amenizar os problemas do sistema prisional falido e esquecido pelo poder público.