EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - NASCIMENTO, DANIELLY DE SANTANA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O texto ora apresentado visa entender a prática de ato infracional cometido por adolescentes, buscando escopo histórico da responsabilidade penal dos adolescentes, desde a época do Brasil República até a atualidade. Em especial, evidenciando a medida socioeducativa de internação, ressaltando que esta é aplicada em última instância, ou seja, em situações de grave ameaça ou violência a pessoa; reiteração de atos infracionais; ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Sendo esta medida a mais gravosa dentre as outras, pois priva o adolescente do ambiente familiar e de sua liberdade. Vale ressaltar que a violência praticada por adolescentes tem crescido vertigiosamente, não se tratando mais de uma questão político-social, e sim jurídica em relação a punição desses menores infratores. Mas, com a aplicação da medida de internação será que estes adolescentes irão ser ressocializados, será que essa medida é eficaz? No século passado a maioria dos legisladores utilizava-se do critério cronológico para responsabilizar penalmente os indivíduos. Hoje o mundo evolui, e estes adolescentes são olhados como vítimas pela legislação e não mais como criminosos.