A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS ATRAVÉS DA ARBITRAGEM - MACIEL, JOSENETE MÁXIMO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho teve por objetivo de apresentar a Arbitragem Societária, como uma opção alternativa de resolução de conflitos, que trate de direitos patrimoniais disponíveis, de forma eficaz. Nesse contexto, demonstra-se a Arbitragem como uma alternativa extrajudicial de forma a desafogar o sistema judiciário, mostrando à sociedade o reconhecimento deste como instituto eficaz na resolução de conflitos, com a livre autonomia de escolha das partes, permitindo a todos o acesso à justiça sem precisar procurar o Judiciário. Apresentam-se inúmeros conceitos e realiza-se um estudo histórico da Arbitragem, no Brasil e no Exterior, através das modalidades, classificação e a convenção arbitral. Faz-se comentários sobre a arbitragem internacional, citando o Protocolo de Genebra, a Convenção de Nova York, a Convenção do Panamá e a Lei-Modelo sobre Arbitragem Comercial (UNCITRAL) da Organização das Nações Unidas - ONU. Internamente, informa-se a existência de um Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) onde promovem congressos, seminários e palestras. Destaca-se que, em 1992 o Senador Marco Maciel apresentou o projeto de lei no Congresso Nacional, aprovado pelo Presidente da República, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro de 1996, que culminou na Lei 9.307/1996. Realizado comentários a Lei, no intuito de melhor compreender o instituto, sua constitucionalidade, a cláusula arbitral e a sentença arbitral, com a mesma eficácia da sentença judicial. A Lei que ganhou prestígio internacional e em nossos Tribunais, embora necessite de alguns ajustes, é adequada para regular o instituto da Arbitragem no Brasil. Analisado a Arbitragem societária como mecanismo de resolução de conflitos societários, apresentando suas particularidades, suas vantagens, mostrando a realidade atual do sistema judiciário com o propósito de buscar na arbitragem uma solução alternativa, descrevendo como funciona o Poder Judiciário, realizando comparações. A presente pesquisa científica, foi descritiva, utilizando embasamento teórico, método dedutivo, levantamento bibliográfico, com pesquisa na doutrina, artigos, monografias mostrando diferenças com o Judiciário e sua eficácia na resolução dos conflitos societários. Ao término, chegou-se à conclusão de que a Arbitragem funciona como resolução de conflitos de forma justa e rápida, sem intervenção do Judiciário, sendo imprescindível aumentar a utilização e a credibilidade do instituto na busca de uma justiça eficaz