A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI Nº 13.105/2015 - FERNANDES, DAVID HENRIQUE PEREIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho tem por objetivo analisar a forma como o novo Código de Processo Civil busca assegurar a razoável duração do processo, garantindo ao jurisdicionado o fornecimento de uma prestação jurisdicional, incluindo a satisfação do direito, de modo tempestivo no processo civil brasileiro. Inicialmente, observa-se a busca pela conceituação de um processo com tempo de tramitação razoável e, posteriormente, são analisados o surgimento, positivação e os benefícios do princípio da razoável duração do processo, bem como as circunstâncias que influenciam na morosidade da prestação jurisdicional. Em seguida, visualizam-se, em cotejo como Código de Processo Civil de 1973, as alterações realizadas, as supressões legais que poderiam ter sido realizadas e inovações normativas previstas no novo Código de Processo Civil de 2015, em busca da prestação jurisdicional com tempo razoável do trâmite processual. Por fim, extrai-se que o novo Código de Processo Civil de 2015 aumenta a velocidade para a constituição do título executivo, mas corrobora, em grande parte, os termos do atual modelo do procedimento executório previsto no Código de Processo Civil de 1973, acarretando, assim, a intempestividade da tutela jurisdicional.