UNIÕES SIMULTÂNEAS AO CASAMENTO CIVIL: Entidades Familiares ou Mero Concubinato? - BASTOS, BRUNA REZENDE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de uma união simultânea ao casamento civil, ser considerada uma entidade familiar. Busca-se explicar, a origem e os requisitos do casamento e por consequência também a família, explanando, abordando e estudando em conjunto com o principio da monogamia, que é considerado o norteador do tema nessa parte do trabalho, já que se trata do casamento. Para isso é preciso, demonstrar todo o procedimento do matrimônio, trazendo a tona outro tipo de entidade familiar, a união estável, nessa parte da monografia, será abordado o seu conceito, suas características, requisitos e de que forma começou a ser considerado de fato uma entidade familiar, ou seja, quando passou a ser constitucionalizada como tal no direito brasileiro, pois esse ponto é de extrema relevância para o tema em discussão. Na presente pesquisa discute-se a cerca dos julgados já existentes que abordam sobre o tema. Por fim, cuidou-se das uniões simultâneas ao casamento civil, assim como o principio da afetividade, considerado base para se discutir sobre o tratamento que essas uniões simultâneas devem ter e se devem ser tratadas como entidades familiares ou não.