DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA SOBRE A VIDA EMBRIONÁRIA - PORTELLA, ANÍSIO DO MONTE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O objeto do estudo desta monografia é analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de número 3.510, julgada em 29 de maio de 2008. Um dos enfoques dessa ação foi a discussão que procurava definir quando começaria a vida humana. Pretende-se, a partir da análise do problema, discutir se ela se inicia na décima terceira semana de gestação, conforme o julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, pode-se afirmar que o seu inicio é analisado de maneira que há divergências quanto ao assunto em comento. Assim, o objetivo primordial do tema em análise será a constatação de que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão em sentido contrário ao ideal da norma maior, ou seja, contrária à Constituição Federal brasileira. Desta forma, será revelada a inconstitucionalidade nessa decisão. A problemática abordada é de grande relevância para a sociedade, visto que pretende resguardar os direitos humanos defendidos na Constituição Federal brasileira. Um direito que deve ser assegurado a todos, de maneira indisponível, o direito à vida. Em sua metodologia, o presente trabalho se apresenta a partir de três sentidos: de acordo com os objetivos, segundo os procedimentos de coleta e, conforme a natureza dos dados. Em relação ao primeiro sentido, quanto aos objetivos, pode ser caracterizado da forma bibliográfica. Para o segundo parâmetro, a metodologia utilizada para os procedimentos de coleta é bibliográfica. E, para a natureza das informações, o método adotado é qualitativo.