PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ATRAVÉS DA HOLDING FAMILIAR: INOBSERVÂNCIA À VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NECESSÁRIA - SILVA, MILLENA MARTINS DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
Esta pesquisa científica visa desmitificar a ilegitimidade da holding, ou empresa familiar, como modalidade de planejamento sucessório, uma vez que é bastante confundida com o que se chama de blindagem patrimonial, uma prática abusiva e ilegal, que infelizmente é utilizada para desvirtuar a instituição da holding familiar. Conforme se demonstrará, o instituto holding tem embasamento no ordenamento jurídico brasileiro, na Lei das Sociedade Anônimas, e como qualquer procedimento de antecipação e planejamento sucessório deve seguir estritamente as regras impostas pelo direito civil sucessório, principalmente quanto aos herdeiros necessários, vocação hereditária e legítima, pois a estes é garantido à herança, direito fundamental expresso na Carta Magna, não obstante esse trabalho retratar as reais intenção ao se constituir uma holding familiar bem como as inúmeras vantagens e as desvantagens que a rodeiam, principalmente no ambiente familiar.