CRIMES CIBERNÉTICOS: A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO ANONIMATO - SIEPIERSKI, ANA LUIZA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho acadêmico é um estudo sobre os crimes cibernéticos e a possibilidade da relativização do anonimato. O tema é de grande relevância, uma vez que faz parte da nossa realidade, não recebendo, porém, o devido tratamento jurídico-doutrinário. A pesquisa foi baseada em livros, monografias e artigos, muitos fornecidos pela própria Internet. Primeiramente, o estudo abordou a evolução histórica dos crimes cibernéticos, apresentando a mudança de paradigma da evolução da tecnologia a partir da Revolução Industrial até os dias atuais. Sobre os delitos, o trabalho buscou conceituar e classificá-los demonstrando a sua abrangência. Em seguida, o estudo tratou dos aspectos legais dos delitos eletrônicos, fazendo menção à Convenção de Budapeste, bem como, à Lei nº 12.737/12. Por fim, o trabalho tratou da aplicação jurisprudencial e a questão do anonimato, expondo a dificuldade de se comprovar a materialidade e a autoria do crime. Das considerações finais, concluiu-se com a presente pesquisa, que nos casos excepcionais em que se legisla administrativamente para auxiliar na aplicação da lei penal, é possível restringir o alastramento dos crimes cibernéticos.