REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL - PURIFICAÇÃO, MANUELA RIBEIRO SILVA DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
A presente monografia visa adequar as normas penais a realidade contemporânea de nossa sociedade, através de uma reflexão da criminalidade juvenil e das teorias que tratam esse tema. O trabalho tem como objetivo principal examinar a possibilidade da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, comparando com diferentes legislações, e sendo feita uma análise sobre os diferentes tratamentos dado a imputabilidade ao longo da história.