IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS AÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRT6 E SUGESTÃO DE PROJETO NORMATIVO PARA SUA ERRADICAÇÃO - VIANA, SUZANA MARIA DE ARAÚJO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
Diante da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, o presente estudo visa a analisar a relação entre a Reforma Trabalhista de 2017 e os ingressos de novas ações com pedidos de danos morais por assédio sexual, assim como as possíveis consequências pós-Reforma para as vítimas de assédio sexual, analisando o que mudou referente aos honorários sucumbenciais e ao benefício da justiça gratuita. Para tanto, serão levantados dados de ingressos de ações nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) dos anos de 2014 a 2019, bem assim os dados de demandas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) em relação ao pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual. Dessa forma, a pesquisa busca levantar o quantitativo de ações com ingressadas nos últimos 6 (seis) anos especialmente com tal pleito, considerando-se ser a comprovação da prática de assédio sexual de difícil demonstração. Cabe salientar que o empregador deve zelar pela integridade física e moral do trabalhador, propiciando um ambiente com seguro, saudável e decente com diversas políticas de controle e denúncias. O método de análise foi definido como dedutivo, sendo realizada pesquisa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de verificar os referidos dados levantados. Neste estudo, portanto, aborda-se sobre como o assédio sexual é conceituado doutrinária e jurisprudencialmente, os impactos da Reforma Trabalhista no aumento das despesas processuais advocatícias ainda que seja o demandante beneficiário da justiça gratuita, inclusive no que diz respeito ao potencial custeio de honorários sucumbenciais, e, ao final, faz-se uma análise do volume de ações trabalhistas com pedido relacionado à prática de assédio sexual, buscando meios para sua erradicação.