@article{PRAZERES_2021, title={A RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE DA REPARAÇÃO CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO}, volume={8}, url={https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/1746}, abstractNote={<p>Neste trabalho apresenta-se breve evolução histórica de casos sobre o direito ao esquecimento, sua conceituação doutrinária e filosófica sob o prisma de François Ost e Hannah Arendt. Foi trazida à discussão a decisão do Supremo sobre a Lei da Anistia no Brasil e seu reflexo no direito ao esquecimento. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os casos da Guerrilha do Araguaia e de Vladimir Herzog. Mostrou-se que há grande discussão sobre a liberdade de informação e expressão de um lado e do outro, o direito à privacidade. Apresentou-se a ideia da responsabilidade pelo ilícito lucrativo e sua possível aplicabilidade no direito ao esquecimento.</p>}, number={3}, journal={Portal de Trabalhos Acadêmicos}, author={PRAZERES, JOSIVALDO BERNARDES LIMA DOS}, year={2021}, month={ago.} }