O COLAPSO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO DA CIDH E SEUS EFEITOS DIRETOS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO CURADO, EM RECIFE. - SENA, JOANA BIANCA FERREIRA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
A superpopulação carcerária é uma preocupante problemática que integra a realidade do Brasil, sendo causa direta da inobservância dos direitos inerentes aos encarcerados. A partir do reconhecimento da existência de um Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras, começa-se a perceber a necessidade de um acordo entre os órgãos públicos na elaboração de planos de metas que tenham por objetivo desenraizar a crise carcerária. É o exemplo do Complexo do Curado, que chamou atenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para tentar reverter o caso que se encontrava. O presente Trabalho de Conclusão foi elaborado com base na pesquisa doutrinária, jurisprudencial e normativa, e a pesquisa bibliográfica será realizada por meio de artigos jurídicos, doutrinas, reportagens jornalísticas, jurisprudências e normas constitucionais. Concluiu-se, a partir dos resultados do Complexo do Curado, a indispensabilidade de uma posição mais ativa dos órgãos públicos, que dialoguem entre si, para solucionar demandas urgentes e antigas do Estado.