PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR X FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: REFLEXOS NO FENÔMENO DA “PEJOTIZAÇÃO”. - MIRANDA, NATÁLIA SIQUEIRA DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho tem por finalidade analisar o Princípio da Proteção ao trabalhador, desde a sua concepção clássica até os dias atuais. Nele poderá ser encontrado um breve relato da história do trabalho humano; assim como, a importância dos Princípios no Direito do Trabalho. Dentro dos Princípios do Direito do Trabalho será destacado o Princípio da Proteção, dando ênfase a sua concepção. É um paralelo entre as normas de proteção e as normas flexibilizadoras, mais comuns a cada dia que passa no Brasil e no mundo. Após, é realizado como efeito das normas rígidas, o estudo do fenômeno da “pejotização” e demonstrado como esta prática atua como fraude à relação de emprego a partir da flagrante precarização das relações de trabalho recorrentes na atualidade. Segue-se à apreciação de julgados do Superior Tribunal do Trabalho para contemplar como os magistrados combatem a prática da fraude da “pejotização” e quais mecanismos são usados nesta luta. E por fim, mostra-se uma nova proposta para concretização do Princípio da Proteção dentro de toda e qualquer relação de trabalho, sempre com vistas no resgate e à preservação da dignidade humana.