CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO - GUIMARÃES, IZABELA LUQUET LINS E SILVA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O assédio moral no âmbito da relação de emprego é uma realidade vivenciada por muitos trabalhadores. Entretanto, os parâmetros a serem utilizados na delimitação da indenização por dano moral não são previstos em norma jurídica. Baseado num levantamento bibliográfico e jurisprudencial contemporâneo, é apresentado o significado de alguns princípios gerais do direito, aplicados ao ramo trabalhista, dando ênfase ao da dignidade humana, núcleo axiológico do direito constitucional moderno. São abordados os elementos constitutivos do assédio moral, diferenciando-o de outras condutas semelhantes, e, ainda, a regulamentação legislativa que lhe é conferida no sistema jurídico brasileiro, assim como a questão está sendo tratada no direito estrangeiro. Demonstra-se, também, as consequências jurídicas oriundas do fenômeno em questão – rescisão indireta do contrato de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. Apresenta-se os critérios atualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, para aferir o quantum indenizatório pelo dano moral causado, visando atingir sua finalidade compensatória e pedagógica.