O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA - SILVA , ALINE MARIA MARTINS DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente estudo se propõe a analisar a imagem do adolescente em conflito com a lei na sociedade pós-moderna. Passando pela evolução das legislações que tratam da questão da criança e do adolescente, de como a população juvenil deixou de ser considerada objeto de direito e passou ao status de sujeito de direito, com a implementação da Doutrina da Proteção Integral em detrimento da Doutrina da Situação Irregular. Além disso, o trabalho aborda a temática do adolescente em conflito com a lei, tratando das formas de responsabilização dos atos infracionais, através das medidas socioeducativas, mais detidamente das medidas de internação. O nosso estudo se aproxima das teorias criminológicas, quando se busca com base em alguns de seus conceitos identificar quem são os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, de como a reação social consegue determinar a criminalização de uma conduta. E, criar o estereótipo de inimigo, fundamentado na criminalização da pobreza. Apresentam-se reflexões sobre a falta de efetivação dos direitos e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal de 1988.