A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM FACE DO ADULTÉRIO NO CASAMENTO - TAVARES, ADRIANA MACEDO (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho visa explanar acerca da possibilidade do pleito indenizatório por parte do cônjuge moralmente ofendido em função da presença do adultério na constância do casamento. Verifica-se que diante de ser o casamento um negócio jurídico complexo que atribui aos consortes, como estipula a norma civil, direitos e deveres, caso estes não sejam observados por ambas as partes podem vir a causar-lhes transtornos de ordem moral. Desta forma, com o advento da nova Carta Constitucional de 1988 que deu previsão direta ao dano moral, assim é que o instituto da responsabilidade civil se faz presente como meio apto a solucionar a questão em pauta, trazendo ao consorte ofendido, e aqui cite-se pelo descumprimento do dever de fidelidade recíproca, previsto no inciso I do artigo 1.566 do Código Civil de 2002, o devido respaldo, para que diante da análise do caso concreto se possa pleitear em juízo a reparação dos males advindos, como a humilhação entre outras conseqüências, do fato adulterino.