ACERCA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS NAS ATIVIDADES NÃO PROFISSIONAIS: SEGURO OBRIGATÓRIO PARA ATLETAS EM FORMAÇÃO - MACIEL, RACHEL MARIA GONÇALVES (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
Este trabalho a apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil das entidades esportivas no que se refere ao seguro de vida para os atletas em formação, bem como para todos os praticantes de atividades atléticas. Será feita uma breve análise histórica sobre a evolução do Direito Desportivo Brasileiro, de forma sintética será abordada a teoria contratual, passando pelos princípios que surgiram com o Estado Social, bem como da teoria da responsabilidade civil, fundada na comprovação da culpa até a eclosão do risco, para entender os fundamentos que sustentam a responsabilidade civil e solidária da relação entre as associações civis e os atletas. Será abordado como base para esta pesquisa o acidente ocorrido com a atleta Laís Souza, e a partir daí serão trazidas as diferenças existentes entre os atletas profissionais e os demais. Por fim, será apresentado um julgado acerca da clausula de não indenizar as atividades de risco e o Projeto de Lei 531 de 2011 que obriga a contratação de seguros exigidos por lei para todos os envolvidos em competições.