BIODIVERSIDADE GENÉTICA: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO NO COMBATE À APROPRIAÇÃO ILÍCITA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DA FLORA BRASILEIRA - MORAES, MÁRIO FERREIRA DE (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2024)
O presente trabalho investiga a problemática do patrimônio genético da biodiversidade e da eficácia ou não dos instrumentos jurídicos de proteção à apropriação ilícita dos recursos naturais. A biodiversidade é um bem fundamental na manutenção do equilíbrio do meio ambiente. Por ser uma imensa fonte de recursos naturais e genéticos tem gerado interesses econômicos na sua exploração. O estudo debruça-se sobre o conceito, delimitação do patrimônio genético e da biodiversidade e a sua tutela na legislação brasileira. A justificativa da pesquisa funda-se na fragilidade dos instrumentos de proteção à apropriação ilícita dos recursos naturais, diante dos ataques continuados ao patrimônio genético da biodiversidade. Por meio de técnicas de biologia molecular e engenharia genética novos produtos podem ser criados sem o devido controle e sem a repartição justa dos benefícios advindos da exploração dos recursos naturais. O objetivo geral desta pesquisa consiste em identificar e caracterizar as dificuldades na proteção legal à biodiversidade e ao patrimônio genético da flora brasileira, distribuída nos diversos biomas. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para a resolução do problema, por meio da submissão de premissas a testes de falseamento epistemológico para verificação de validade ou não das proposições submetidas ao embate doutrinário. Resta evidente a fragilidade jurídica dos instrumentos legais de proteção à apropriação ilícita do patrimônio genético da biodiversidade, embora exista um vasto conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, todavia, isso não tem sido suficiente para impedir a apropriação indevida dos recursos naturais.