TEMPO E DIREITO: O PARADOXO CONTEMPORÂNEO DA SOCIEDADE DE RISCO E A EXPANSÃO DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO - SANTOS, RODRIGO SÁVIO DE MELO LOURENÇO DOS (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho visa analisar, a partir da concepção desenvolvida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, o fenômeno da sociedade de risco, que pelo seu caráter global e amplamente difundido pela mídia e os meios de comunicação, acaba por repercutir significativamente no direito penal. Isso porque através da percepção e da materialização dos novos riscos, oriundos do avanço industrial, percebe-se uma era pós moderna descrente com as instituições de controle, envolta significativamente pela insegurança e a cultura do medo. Nesse mister, vislumbra-se no contemporâneo uma ampliação do campo de incidência do direito penal, de modo a abranger essa nova realidade. Para tanto, faz-se uso com cada vez mais frequência dos crimes de perigo abstrato, elencados como instrumentos necessários de um direito penal moderno. Tal panorama, contudo, acaba incorrendo numa flexibilização de garantias e princípios sob o qual está baseado o modelo de estado democrático de direito, sobretudo o da intervenção mínima ou excepcionalidade do direito penal, basilar para uma aplicação justa e garantista.