CONCESSÃO DUPLA DE LICENÇA-MATERNIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - SILVA, TALITA FRANCIELE DA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O estudo monográfico diz respeito ao instituto da licença-maternidade e a possibilidade de sua concessão dupla a um casal homoafetivo de mulheres. Essa reflexão surgiu a partir de dois casos discutidos judicialmente, no Brasil, em que, ambas as mães, gestante e adotiva, pleiteavam a concessão da licençamaternidade. Nesse contexto, analisar-se-á as consequências de tais decisões, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro apenas concede referida licença a apenas um dos requerentes, com base nas hipóteses da CLT. Entretanto, pelo fato de não existir no ordenamento jurídico brasileiro, lei alguma que trate da concessão dessa licença para as duas mães, os juízes, por meio dos métodos de integração da norma, acabaram tomando decisões que ferem princípios constitucionais. Para tanto, far-se-á um levantamento histórico do surgimento do Direito do Trabalho, voltado para a questão do labor das mulheres e de como o instituto da licençamaternidade vem evoluindo com o tempo. Outrossim, realizar-se-á um estudo a respeito da evolução do conceito e das novas modalidades de família, admitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, destacando as formas de concessão de licença-maternidade, nesse contexto. Em seguida, será refletido sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à luz do principio constitucional da igualdade, bem como dos fundamentos para a concessão de referida licença. E, por último, analisar-se-á precedentes judiciais que comprovarão a controvérsia a respeito deste tema. Por último, serão apresentadas as considerações finais acerca da pesquisa.