PROTEÇÃO LEGISLATIVA E JURIDPRUDENCIAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CABRAL, ARTHUR DA COSTA (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
A pesquisa, cujo tema e interesse surgiram após dificuldades encontradas quando da procura por oportunidade de estágio, teve como objetivo demonstrar que há grande resistência por parte dos empregadores na contratação de pessoas com deficiência. O método utilizado foi o dedutivo, descritivo, a partir de pesquisas bibliográficas. O problema proposto foi questionar se a legislação em torno do trabalho da pessoa com deficiência é eficaz na sua ideia de inclusão. A hipótese é de que, sobretudo em razão da Lei de Cotas, a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho vem crescendo ao longo do tempo, porém ainda enfrenta resistência. Após desenvolvimento da pesquisa, ao longo de três capítulos teóricos, a hipótese levantada inicialmente foi confirmada integralmente, sobretudo por dados estatísticos. Constatou-se, por fim, que a legislação pátria necessita de atualização no que atine ao tema, uma vez que, embora seja de grande relevância, ainda está longe do ideal, já que, por vezes, é descumprida