A (IM) POSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DO CRIME NOS CASOS DE HOMICÍDIO PRATICADOS POR POLICIAL EM ATIVIDADE - SILVA, ADJAVÂNIA ISABELLA LIRA DE LIMA E (Portal de Trabalhos Acadêmicos, 2022)
O presente trabalho vislumbra observar a atuação da polícia em relação aos crimes de homicídio por ela praticada e a possibilidade ou impossibilidade de exclusão do crime. Em muitos casos esse tipo de ato é conhecido juridicamente como um auto de resistência, que em muitos casos é ilegal. Na realidade o que acontece é a ocorrência de um excesso na ação do policial. A execução do infrator só deve ser acontecer em último caso com a finalidade de proteger o bem jurídico do agente ou de terceiros de mesma proporção. Dessa maneira a vida do criminoso fica nas mãos da polícia, antes mesmo do infrator ser devidamente parte de um processo legal, e esse por sua vez paga com sua vida o erro de um agente público que não tem em mãos o poder de decidir quem vive ou quem morre. Tudo isso ocorre por parte da omissão do Estado que não pune de forma eficaz o excesso de seu agente. Portanto, essa situação se assemelhada a pena de morte, não como pena, mas como uma execução ilegal.