Voltar aos Detalhes do Artigo [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B> A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CULTURA, AO DESPORTO E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO</B> Baixar Baixar PDF